Conhece os direitos trabalhistas dos estagiários? Veja 4 deles

Estagiar é uma das melhores formas de ter um contato inicial com a profissão escolhida e, assim, ingressar no mercado de trabalho. A experiência também é vantajosa para as empresas, que têm a oportunidade de moldar e reter talentos.

Contudo, antes de abrir uma vaga para um estudante, é preciso atentar a uma questão primordial: os direitos trabalhistas dos estagiários. Afinal, existe uma lei específica (nº 11.788/2008, conhecida também como Lei do Estágio) que regulamenta a atividade.

Por mais que a relação não se enquadre como vínculo empregatício, existem certas normas que devem ser seguidas à risca. Lembre-se, aqui, de que o conhecimento das regras vai evitar problemas futuros. Interessou-se pelo assunto e quer conhecer, agora, alguns dos direitos trabalhistas dos estagiários? Continue a leitura!

1. Carga horária diferenciada

O expediente dos estagiários diverge dos demais contratos de trabalho. Enquanto um trabalhador comum pode exercer a atividade por até 8 horas por dia acrescentado de horas extras, o estudante — tanto do Ensino Superior quanto da Educação Profissional de Nível Médio e do Ensino Médio regular — não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Existem algumas exceções, como é o caso de estágios de cursos que alternam teoria e prática. Para graduações com estágio obrigatório previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino, o limite da carga horária é de 8 horas diárias e 40 horas semanais — desde que não tenha aula presencial programada no período.

Vale frisar, ainda, que estudantes da Educação Especial saem das duas regras. Para eles, a carga horária máxima é de 4 horas por dia e 20 horas por semana. No mais, não se esqueça de que o estágio tem duração máxima de 2 anos, exceto em situação de pessoas com deficiência.

2. Recesso remunerado

Assim como profissionais regidos pela CLT, os estudantes que estagiam um ano, ou mais, têm direito a 30 dias de recesso com a devida remuneração. O recomendado, inclusive, é que o período coincida com as férias escolares.

Nas situações de estágio com duração inferior, o recesso será realizado de forma proporcional ao tempo do serviço prestado.

3. Seguro contra acidentes pessoais

A contratação de seguro contra acidentes pessoais também consta nos direitos trabalhistas dos estagiários. Como o nome sugere, o seguro deve cobrir, 24 horas por dia, no território nacional, acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio.

Cabe ao seguro também resguardar o estagiário em relação à invalidez permanente — seja total, seja parcial — e à morte, provocada por acidente. O valor da indenização precisa estar especificado no Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais.

4. Orientação profissional

O principal objetivo do estágio é contribuir para a formação profissional do estudante, de forma que ele associe o conhecimento da sala de aula com a prática do mercado. Isso só é possível com a devida orientação.

Por isso, a orientação profissional consta como um dos direitos trabalhistas dos estagiários. A empresa, então, deve indicar um profissional, do seu quadro de empregados, que tenha experiência no curso do estudante para acompanhá-lo durante o período do estágio.

Outro ponto importante em relação ao estágio é que, para concretizar a experiência, deve-se firmar um termo de compromisso entre o estudante, a empresa contratante e a instituição de ensino. Esse documento funciona como uma espécie de contrato.

Nele, estão indicadas as principais questões referentes ao trabalho, como carga horária, valor da bolsa-auxílio, área de atuação, objetivos do estágio e folgas. Aspectos relacionados à proposta pedagógica também são abordados.

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