Estabilidade provisória: como funciona e quando ela se aplica?

Trabalhar não é apenas um meio de adquirir valores financeiros, mas sim um instrumento de socialização e uma maneira de contribuir para o crescimento econômico do país.

No passado, devido a interesses pessoais dos empregadores, muitos trabalhadores foram prejudicados. Assim, em meio a tantas leis trabalhistas, o Direito do Trabalho busca proteger a relação de emprego e zelar pela manutenção dos contratos de trabalho.

Para a proteção dos empregados que ficavam vulneráveis frente ao empregador, foi criada a estabilidade, que com o passar do tempo passou a ser chamada de estabilidade provisória.

Possui dúvidas com relação à estabilidade provisória? Continue lendo nosso artigo!

O que é a estabilidade provisória na relação de emprego?

A estabilidade provisória nada mais é do que um período em que o funcionário tem o seu emprego garantido, não podendo ser mandado embora da empresa pela vontade do empregador.

Isso significa que mesmo que o empregador não esteja gostando dos serviços do colaborador, ele não poderá demiti-lo antes que o período de estabilidade provisória termine. Apenas poderá desligar o colaborador caso haja uma força maior ou por justa causa.

Como a estabilidade provisória funciona?

A estabilidade provisória está prevista na legislação trabalhista e ela trata de vários tipos e classes de empregados. Ela funciona como uma garantia de que o funcionário não poderá ser demitido durante alguns momentos de sua vida, sem a justa causa.

Quando ela se aplica?

Em nosso ordenamento jurídico estão registradas todas as hipóteses da manutenção do contrato de trabalho por tempo definido, independente de qual seja a vontade do empregador. Existem algumas situações externas que dão direito à estabilidade provisória do empregado e é nesse momento que a estabilidade se aplica. Veja abaixo quais são as condições que dão direito a garantia.

Quais as principais causas que levam a estabilidade provisória?

O direito à estabilidade provisório pelo empregado é limitado ao cumprimento de alguns requisitos legais. Verifique quais são as causas que dão ao indivíduo o direito a esse período.

Dirigente sindical

Conforme artigo 543, paragrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o dirigente sindical, eleito para estar a frente do sindicato defendendo os interesses dos trabalhadores com mandato de 3 anos, tem o direito a estabilidade desde o início das atividades inerentes ao cargo, até 1 ano após o término desse período.

Caso seja eleito como suplente, possui a mesma garantia.

Empregado membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

Em conformidade com o artigo 10, inciso II, alínea “a” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o funcionário eleito para participar das comissões internas de prevenção a acidentes terá a estabilidade provisória de até 1 ano após o final do mandato.

Empregada gestante

Segundo o artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, a empregada grávida tem a estabilidade provisória desde a confirmação da gestação até cinco meses depois do parto, seja cesárea ou parto normal.

Empregado acidentado

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho, tem estabilidade provisória de 12 meses após a data da cessação do auxílio doença.

Dirigente da cooperativa 

Os dirigentes da cooperativa, segundo a Lei nº 5.764/71, artigo 55, possuem garantia desde o registro da eleição, até um ano depois de terminar seu mandato.

O que a empresa deve fazer em caso de descumprimento da regra pelo trabalhador?

O artigo 482 constante na CLT específica de maneira clara que a estabilidade provisória do empregado não tem validade se o trabalhador descumprir as regras do contrato de trabalho, ou se deixar de cumprir suas obrigações contratuais, e, portanto mereça a demissão por justa causa.

Enfim, a estabilidade provisória é um direito dos trabalhadores regido por Lei, que assegura a alguns funcionários o direito de permanecer no emprego durante certo período. Se você tem dúvidas a respeito das legislações vigentes, procure o auxílio de profissionais que atuam nas áreas contábeis, tributárias e trabalhistas! Continue buscando estar bem informado e atualizado para não enfrentar dificuldades nessas três áreas, e com isso manter o seu empreendimento no mercado.

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