Exclusão do simples nacional: conheça os 5 principais motivos

O Simples Nacional é um regime de arrecadação compartilhado, que inclui cobrança e fiscalização de recolhimento de tributos federais, municipais e estaduais, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte de todo o país. Muitos contribuintes optam pelo regime de tributação, por isso, é importante conhecer suas regras e causas de exclusão.

A exclusão do Simples Nacional ocorre quando o contribuinte deixa de atender aos requisitos necessários para permanecer naquele regime. A remoção pode ocorrer tanto por motivação da própria empresa quanto por uma ação do fisco Federal , Estadual ou Municipal.

Elaboramos este artigo com o propósito de apresentar aos nossos leitores as principais causas da exclusão e os motivos que levam a ela. Acompanhe e entenda!

1. Excesso do limite de receita bruta anual pela empresa

Quando a empresa exceder o limite de receita bruta anual, que é de R$ 4.800.000,00, ou ultrapassar o limite proporcional no ano de início da atividade, ela não poderá permanecer no regime do Simples Nacional no próximo ano-calendário.

Além disso, é importante estar atento pois em alguns estados o limite bruto anual é inferior aos R$ 4.800.00,00, por isso é necessário analisar o que diz a legislação do seu estado.

2. Excesso de despesas e aquisições de mercadorias

Outra razão que dá causa à exclusão do regime do Simples é quando for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início da atividade.

Também, quando for contatado que, durante o ano calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início da atividade.

3. Existência de débito da empresa junto ao INSS

Todas as empresas que têm débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, de modo que a exigibilidade do débito não esteja suspensa, serão excluídas do regime do Simples Nacional.

4. Falta de emissão de documentos fiscais

Também estão passíveis de exclusão do regime as empresas que deixarem de emitir documentos fiscais de venda ou prestação de serviços de forma reiterada.

5. Omissão de informações trabalhistas e previdenciárias

A empresa que omitir, da folha de pagamento ou de documento de informações previsto pela legislação tributária, trabalhista ou previdenciária, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe prestem serviços, está passível de exclusão do regime do Simples.

Como você pôde ver, existem diversas situações que podem levar à exclusão do Simples Nacional, sendo que ela pode ocorrer por opção do próprio contribuinte, como uma estratégia de planejamento para o seu negócio, ou seja, quando não é vantajoso financeiramente está optante pelo Simples Nacional.

Se você tem dúvidas a respeito da legislação fiscal, contábil e tributária aplicável ao seu negócio, é importante buscar a assessoria de profissionais especializados na área contábil. Eles poderão oferecer todo o suporte necessário para a segurança jurídica e operacional contábil da sua empresa.

Além disso, a consultoria tributária tem o papel de orientar o gestor e acompanhar a legislação tributária, evitando que a organização incorra nas hipóteses de exclusão do Simples Nacional. Lembre-se de que a saída do regime pode causar prejuízos financeiros para a sua empresa, por isso, é tão importante estar atento para evitar impactos negativos nas finanças do seu negócio.

Você gostou deste artigo sobre a exclusão do Simples Nacional? Que tal aprofundar o seu conhecimento sobre o assunto? Então, confira nosso outro post e descubra como é possível pagar menos impostos respeitando a lei.

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