Fique por dentro das principais informações sobre o Imposto de Renda 2020

Estar por dentro das principais regras para a declaração do Imposto de Renda 2020 é importante para evitar que o contribuinte incorra em erros e acabe caindo na malha fina. Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 durante o ano de 2019 deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Inicialmente, o contribuinte precisa ficar atento ao prazo para a entrega da declaração, que começará na primeira semana de março e terminará em 30 de abril. Ela deve ser preenchida e enviada por meio do programa oficial, que já está disponível no site da Receita Federal.

Se você deseja conhecer mais sobre o Imposto de Renda 2020, acompanhe o post com todos os detalhes. Boa leitura!

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Nem todos os brasileiros são obrigados a declarar o Imposto de Renda. O Governo publicou as regras de obrigatoriedade que serão válidas para 2020, que são:

  • recebeu rendimentos tributáveis anual superiores a R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00;
  • obteve ganho de capital, na alienação de bens ou direitos ou realizou operações de qualquer tipo em bolsa de valores;
  • optou pela isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel residencial para comprar outro imóvel dentro de 180 dias, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196;
  • aqueles que, até 31/12/2019, tinham bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • alcançou receita bruta em atividades rurais superior a R$ 142.798,50;
  • todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano passado.

E quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Há quem não precise declarar a renda, mas o contribuinte deve se enquadrar em algum dos seguintes critérios:

  • pessoas com rendimento mensal inferior a R$ 1.903,98;
  • pessoas com rendimento anual inferior a R$ 28.559,70;
  • contribuintes com mais de 65 anos que sejam aposentados e vivam apenas com a aposentadoria;
  • contribuinte portador de grave enfermidade, por meio de laudo médico comprobatório. Nesse caso, a isenção é válida apenas sobre o valor dos benefícios previdenciários;
  • pessoa declarada como dependente. Porém, caso o dependente tenha recebido algum rendimento deve-se declarar esse valor.

O que deve ser declarado e o que pode ser abatido no Imposto de Renda?

São declarados todos os rendimentos recebidos durante 2019, assim como todos os ganhos de capital obtidos por meio da venda de automóveis, imóveis, bens e ações na bolsa de valores, inclusive recebidos por meio de herança. É obrigatório informar o número do CPF de todos os dependentes, independentemente da idade.

As deduções do Imposto de Renda servem para o declarante conseguir uma redução no valor a ser pago ou, em alguns casos, até uma devolução do imposto pago. Podem ser deduzidos do Imposto de Renda os gastos com educação, saúde, valores pagos de pensão alimentícia judicial, e gastos com previdência oficial e privada.

Todos os documentos utilizados como base para o preenchimento da declaração do imposto de renda, tais como recibos, comprovantes, pagamento de pensão alimentícia, informe de rendimentos, etc., devem ser armazenados pelo prazo de 5 anos, pois a Receita Federal pode solicitar a comprovação das informações fornecidas pelo contribuinte.

Como é a tabela do Imposto de Renda?

O último reajuste na tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015. A tabela anual utilizada para o ano-calendário de 2019 é a seguinte:

    Base de cálculo (R$)          Alíquota (%)       Parcela a deduzir do IRPF (R$)
  De 22.847,77 até 33.919,80          7,5                      1.713,58
  De 33.919,81 até 45.012,60         15,0                      4.257,57
  De 45.012,61 até 55.976,16         22,5                      7.633,51
     Acima de 55.976,16              27,5                     10.432,32

Esteja atento aos critérios para o Imposto de Renda 2020, pois o contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar uma multa por atraso, além do risco de ser processado por crime de sonegação fiscal. Por isso, é sempre importante buscar o auxílio de um profissional especializado para elaborar a declaração do Imposto de Renda 2020.

Gostou deste conteúdo? Então, saiba agora como funciona a restituição de Imposto de Renda 2019!

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