IRPF 2021: quais são os cuidados ao fazer a declaração?

É obrigatória a declaração do Imposto de Renda para algumas pessoas físicas. Por isso, é importante que saibamos quem deve ou não fazê-la para evitar cair na “malha fina” da Receita Federal.

Afinal, há sérias consequências para aqueles que, tendo obrigatoriedade de declarar, não o fazem, além de penalidades para os casos de omissão ou de prestação de informações falsas. Veja quais cuidados devem ser tomados ao fazer a declaração IRPF 2021!

O que é o IRPF 2021?

IRPF é a sigla para Imposto de Renda Pessoa Física. Trata-se de um imposto federal que recai sobre os rendimentos de toda pessoa física e só não precisam apurar aquelas que estão dentro do limite de isenção de faturamento definido pela Receita Federal.

O prazo para a declaração começou em 1º de março e vai até 30 de abril. As restituições começam a ser pagas no mês de maio.

Estima-se que, para 2021, sejam entregues 32.619.749 declarações no prazo. Desse total, espera-se que:

  • 60% correspondam a impostos por restituir;
  • 21% representem impostos a restituir ou a pagar;
  • 19% sejam impostos a pagar.

O software para a declaração do IRPF 2021 já se encontra disponível para Windows, MAC, Android e Apple. Também é possível fazer a declaração diretamente no site da Receita. Para os que preferirem, existe a opção convencional de recorrer a um contador.

Quem deve declarar o IRPF 2021?

A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2021 é para a pessoa física que mora no Brasil e que em 2020:

  • teve lucros tributáveis passíveis de ajustes na declaração com soma superior a R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos, tributados diretamente na fonte ou não tributáveis, com soma superior a R$ 40.000,00;
  • recebeu, em qualquer mês, ganhos de capital sujeitos à tributação na alienação de bens/direitos ou efetuou transações na Bolsa de Valores;
  • possuía, até o último dia de 2020, posses cujo valor total ultrapassava R$ 300.000,00.

No caso dos que praticam atividades rurais, a declaração é obrigatória nas hipóteses que seguem:

  • pessoas que tiveram uma receita bruta anual cujo valor foi acima de R$ 142.798,50;
  • aqueles com intenção de compensar no ano-base de 2020, ou anos posteriores, prejuízos do ano-calendário anterior ou do ano de 2020 mesmo;
  • pessoas que receberam, em 31 de dezembro, a propriedade/posse de bens/direitos.

Também as pessoas que receberam auxílio emergencial devem fazer a declaração do IRPF 2021 conforme a determinação da Secretaria da Receita Federal. Quem recebeu o auxílio, não importa o valor, e rendimentos tributáveis com valor anual acima de R$ 22.847,76 deve fazer a declaração.

Por fim, pessoas que preferiram a isenção de impostos na venda de um imóvel residencial para a compra de outro dentro de 180 dias também estão obrigadas a declarar.

Quais são os cuidados para fazer a declaração?

Devemos tomar cuidados ao fazer a declaração do IRPF 2021. Vejamos alguns deles a seguir.

Verifique quais as novas regras do IRPF 2021

A cada ano, outras regras são acrescentadas. O processo é aprimorado com a intenção de facilitá-lo para os contribuintes e reduzir os riscos de cair na malha fina. Vejamos, abaixo, algumas mudanças em relação ao período de 2020.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi pago pelo governo federal como medida de exceção para fazer frente à pandemia da COVID-19. Tanto ele quanto o auxílio emergencial residual são tributáveis e devem ser declarados nas condições que já especificamos acima. Os valores relativos a esse benefício devem ser declarados em “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”.

Criptoativos

Os compradores de criptoativos contam agora com uma categoria específica para a declaração. Antes, usava-se a categoria “Outros”. Agora, há três novas:

  • 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC;
  • 82 – outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins, como Ether, Bitcoin Cash, XRP, Tether, Litecoin etc.);
  • 89 – demais criptoativos (payment tokens).

Isenção para maiores de 65 anos

Quando informamos, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, o recebimento dos proventos de aposentadoria, reforma, pensão e reserva remunerada de contribuintes com mais de 65 anos, o limite da parcela isenta de IR é calculado e o que o ultrapassa é lançado automaticamente em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Restituição em conta pagamento

Agora, o contribuinte pode receber a restituição do imposto em conta pagamento (como a do Nubank) e não apenas em conta corrente ou conta poupança.

Declaração pré-preenchida

Baseando-se em informações de instituições financeiras, fontes pagadoras e empresas que prestam serviços, a Receita Federal elabora um rascunho daquilo que poderia ser a declaração do contribuinte. Esse rascunho pode ser usado como declaração pré-preenchida e ele complementa com as informações faltantes e faz os ajustes necessários. As informações seguintes podem ser resgatadas durante o preenchimento:

  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias);
  • DMED (Declaração de Serviços Médicos).

Não é mais preciso haver certificação digital para acessar o formato online da declaração. Por meio da conta gov.br, podemos acessá-la com CPF/Senha + duplo fator de autenticação ou Certificado Digital. Essa opção só está disponível no serviço “Meu Imposto de Renda”, com acesso pelo e-CAC.

Outras regras

A Caixa tem dois formatos de números de conta corrente e é possível usar qualquer um deles. Ela pode enviar alertas de mensagens por meio de e-mails ou do número de telefone. Para visualizar essas mensagens, é preciso entrar no e-CAC. No entanto, ela não envia pedidos de dados fiscais, bancários e de cadastro fora da área certificada.

Caso a declaração fique retida na malha, o contribuinte poderá analisar as causas que provocaram essa retenção e, virtualmente, efetuar as mudanças necessárias.

A restituição do IRPF 2021 será paga em cinco lotes:

  • 1º: 31 de maio;
  • 2º: 30 de junho;
  • 3º: 30 de julho;
  • 4º: 31 de agosto;
  • 5º: 30 de setembro.

Não omita informações

Outro cuidado em relação ao IRPF 2021 é não omitir nenhuma informação. Quem tem mais de um emprego, por exemplo, não pode se esquecer de registrar todos os valores nos campos certos.

Faça o lançamento correto dos gastos de saúde

A área médica também é obrigada a fornecer informações de atendimento que depois serão verificadas. Portanto, não se deve lançar despesas inexistentes na declaração ou despesas das quais a pessoa não tenha recibo.

Informe a compra e a venda de bens

Se a pessoa física comprou ou vendeu algum bem, ela deve citar esse evento na declaração.

Faça a alocação dos dependentes

A Receita aceita somente um CPF por declaração, ou seja, apenas um dos cônjuges pode colocar o filho como dependente. Quando existe mais de um filho, no entanto, a situação muda, já que é possível “dividi-los” entre as declarações dos pais.

Tenha cuidado com a variação patrimonial

Se o nosso patrimônio aumenta, isso deve ser compatível com a renda declarada. Assim, se ganhamos um veículo novo ou recebemos algum auxílio dos pais, precisamos informar esses valores.

Fique atento aos valores incorretos

Erros de digitação são muito comuns e contribuem para a retenção na malha fina. Errar o número do CPF/CNPJ, por exemplo, pode gerar problemas sérios.

Agora, você já sabe quais são os pontos principais aos quais ficar atento na hora de fazer a sua declaração. Lembre-se, porém, de entregar o IRPF 2021 dentro do prazo, certo? Isso, além do preenchimento correto, é fundamental para evitar penalidades, principalmente as multas da Receita.

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