Entenda os cuidados necessários com a LGPD nas relações de trabalho

A sanção da nova lei de dados pessoais veio acompanhada de muitas mudanças. Em relação às organizações, muitas modificações se deram com a LGPD e as relações de trabalho. Assim, as empresas precisam se adaptar no que diz respeito à manutenção dos dados do atuais funcionários e nos processos de coletas de candidatos em processo de recrutamento.

Ao longo deste artigo, você verá como essas mudanças causam impacto no mundo das corporações. Ao lê-lo, entenderá a razão de tamanha importância. Além disso, conhecerá os ajustes necessários para que uma determinada empresa continue andando no caminho da lei. Confira!

Qual é o impacto da LGPD nas relações de trabalho?

Com a adoção da nova lei que orienta a coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais, os empregadores são obrigados a reverem suas relações com o corpo de funcionários.

Procedimentos antes considerados corriqueiros, agora ganham uma nova faceta de cuidado: trata-se de adequar os processos à nova lei para não sofrer nenhuma sanção governamental. A preocupação se justifica, pois em alguns casos podem ser aplicadas multas que chegam a R$ 50 milhões.

Em especial, os departamentos de recursos humanos e/ou departamento pessoal precisam realizar as maiores adaptações. Afinal, suas atividades lidam direto com os dados pessoais, sejam de funcionários já contratados ou mesmo de pessoas em processo seletivo de contratação.

Em casos de processos seletivos, tão comuns no dia a dia das empresas, o cuidado precisa ser redobrado. Logicamente, não são todos os candidatos que são aprovados. A preocupação passa a ser com a guarda dos dados que outrora foram coletados. O próprio processo de fornecimento destes dados deve passar por reformulações.

Quais são os cuidados necessários para atender a nova LGPD?

O ideal é que seja implementado de antemão um planejamento estratégico baseado em Governança Corporativa. Tal ação teria o intuito de nivelar o conhecimento dos funcionários a respeito das mudanças necessárias.

Ainda que nem todos os departamentos sejam impactados, é importante que todo o corpo de funcionários esteja ciente.

Em relação ao departamento mais impactado, o de recursos humanos, deve ser feito um levantamento para mostrar quais dados são necessários manter no banco de dados da organização. Os donos dessas informações devem ser notificados a fim de cumprir a autodeterminação informativa prevista na lei.

Em relação aos novos processos de contratação, dever haver consentimento prévio dos candidatos sempre que houver necessidade de manutenção de seus dados mesmo após o processo seletivo ser encerrado. Deve também haver descarte de currículos e, caso haja a necessidade de guardá-lo, o ideal é que esse período nunca ultrapasse seis meses.

A mudança provocada pela LGPD nas relações de trabalho diz respeito à coleta e guarda de dados pessoais, seja do corpo de funcionários já existente ou mesmo de processos de recrutamento e seleção que venham a ser feitos. A reformulação destes procedimentos é urgente, sob pena de aplicação de multas e prejuízo à imagem da companhia. As organizações precisam se adaptar rapidamente.

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