Lucro real ou lucro presumido: entenda como funciona cada um!

Existem diferentes enquadramentos ou regimes de tributação na legislação brasileira; eles alteram o cálculo de certos tributos e são escolhidos no momento de abertura ou no final de cada exercício da empresa. Uma das dúvidas mais comuns entre os gestores é saber qual a opção mais vantajosa: lucro real ou lucro presumido.

Para responder a essa questão, explicamos abaixo o que são e como funcionam esses regimes. Além disso, também respondemos como fazer a opção correta para evitar prejuízos financeiros. Confira!

Como funciona o lucro real?

O lucro real é de opção obrigatória para as empresas cuja receita bruta supera R$ 78 milhões anuais e para aquelas que realizam atividades financeiras, como bancos de investimentos, seguradoras, cooperativas de crédito etc.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são calculados diretamente sobre o lucro real da empresa. Já o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição do Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre o faturamento (toda a receita). As alíquotas são as seguintes:

  • IRPJ: 15% mais 10% para cada mês com lucros acima de R$ 20 mil;
  • CSLL: 9% para empresas em geral, exceto para instituições financeiras;
  • PIS: 1,65%;
  • COFINS: 7,6%.

Aqui o PIS e o COFINS têm um regime não cumulativo, isso significa que é possível deduzir ou recuperá-los em algumas despesas, como na conta de energia, depreciação, amortização etc. Por fim, a apuração do lucro real pode ser trimestral ou anual:

  • trimestral: recomendada quanto a empresa tem resultados uniformes no ano;
  • anual: útil quando há muitas sazonalidades nas operações;

Como funciona o lucro presumido?

O lucro presumido pode ser escolhido pelas empresas que faturam menos de R$ 78 milhões anualmente e é um regime considerado simplificado, pois a tributação ocorre de forma peculiar: presume-se que parte da receita da empresa é destinada aos lucros, esse valor é chamado de Lucro Tributável e o IRPJ e a CSLL incidem sobre ele.

Conforme o artigo 15 da Lei 9.249/95, os percentuais para cada atividade são os seguintes:

  • 1,6%: revenda de combustível e gás natural;
  • 8%: venda de produtos em geral, atividades rurais, serviços hospitalares, industrializações, atividades imobiliárias e transporte de carga;
  • 16%: transporte de pessoais ou animais e serviços com faturamento de até R$ 120 mil ao ano;
  • 32%: serviços em geral e profissionais (médicos, advogados etc);
  • 38,4%: empresas simples de crédito (ESC) da Lei Complementar (LC) 167/19.

As alíquotas do IRPJ e da CSLL são iguais as do lucro real. Quanto ao PIS e COFINS, eles passam a ser de 0,65% e o COFINS de 3%, respectivamente. Também é relevante saber que o regime é cumulativo, ou seja, não há compensação em despesas como no lucro real.

Para entender melhor como funciona o cálculo desse regime, veja um exemplo de tributação de uma empresa que presta serviços (presunção de 32%) com faturamento anual de R$ 1 milhão:

  • IRPJ — 15% x 32%: 4,8% de 1 milhão = 48.000;
  • CSLL — 9% x 32%: 2,88% de 1 milhão = 28.800;
  • PIS — 0,65% de 1 milhão = 6.500;
  • COFINS — 3% de 1 milhão = 30.000.

O total das porcentagens é de 11,33% e o montante é de R$ 113.300,00, o que é relativamente mais econômico para a empresa.

Como escolher entre lucro real e lucro presumido?

Essa escolha vai depender de vários fatores, como margem de lucro da atividade, total das despesas dedutíveis para o IR e CSLL, total dos gastos que geram créditos para as contribuições sociais como PIS e COFINS, grau de qualidade e gerenciamento de controles internos das atividades financeiras e patrimoniais da empresa. A partir dessas informações é possível fazer as comparações para chegar ao regime tributário para empresa mais vantajoso economicamente.

O assunto é mais complexo que muitos imaginam, por isso é fundamental ter o apoio de contadores antes de escolher entre lucro real ou lucro presumido, esses profissionais fornecerão todo suporte necessário para que a empresa evite prejuízos financeiros ou problemas com fisco.

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