Novo eSocial: conheça as principais expectativas para o ano de 2020

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que nada mais é do que uma ferramenta informatizada de administração pública, está com mudanças projetadas para o ano de 2020.

Diversas alterações foram anunciadas com a implantação do novo eSocial, e todas elas visam simplificar o uso do sistema, que antes enviava todos os eventos para o mesmo ambiente.. Com essas modificações o profissional responsável transmitirá as informações trabalhistas e previdenciárias separadamente dos dados tributários.

A ferramenta deveria entrar em uso em Janeiro de 2020, mas conforme publicação do dia 24/12/2019 (Portaria nº 1.419), do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, um novo calendário de obrigatoriedade do eSocial foi divulgado.

E então, deseja saber mais sobre o novo eSocial? Continue lendo e adquira o conhecimento necessário para o uso do sistema.

Motivos para a criação do novo eSocial

São inúmeras as informações a serem prestadas no eSocial, o que por muitas vezes deixa os usuários com dúvidas. Na versão atualizada que divide o sistema em dois, os dados prestados são reduzidos consideravelmente.

Seu layout foi todo revisado e foram feitas alterações nas regras que antes dificultavam o fechamento da folha. Sem contar que muitos campos que eram antes obrigatórios, agora se tornam facultativos, o que faz com que o novo modelo seja utilizado com mais facilidade.

Principais alterações do novo eSocial

Conforme Nota Orientativa 19/2019, alguns eventos irão tornar-se dispensáveis. São eles:

  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
  • S-2250 – Aviso Prévio;
  • S-2260 – Convocação para o Trabalho Intermitente;
  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/ Judiciais

Essa tabela de processos administrativos será obrigatória apenas quando a matéria for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical.

Expectativas de mudanças

Na maioria das vezes, empreendedores e gestores ficam apreensivos com as novidades, não importa a área em que o modo de trabalho necessite de mudança. Mas com a entrada em vigor do novo eSocial, não é necessário apavorar-se, as facilidades serão muitas e esse detalhe será uma parte crucial para o crescimento dos negócios. Confira abaixo algumas das expectativas com a mudança!

Simplificação de eventos

Todas as informações que antes deveriam ser descritas minuciosamente, agora poderão ser descritas de maneira mais prática e com menos campos obrigatórios, o que torna todas as tarefas mais simples de serem realizadas.

 Unificação de prazos

Com a unificação dos prazos, todos os dados devem ser enviados juntamente ao fechamento da folha de pagamento, com prazo até dia 15 do mês subsequente.

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A única exceção é aplicada para eventos imediatos, tais como:

  • CAT;
  • Admissão;
  • Afastamento com auxílio-doença;
  • Desligamento com saque de FGTS/ seguro-desemprego.

Novos grupos

Os novos grupos foram divididos em número de seis. Veja abaixo uma relação resumida!

As empresas que têm faturamento superior a R$ 78 milhões o prazo final é no dia 08/09/2020. Já as empresas com faturamento inferior a esse montante, excetuando-se as optantes pelo SIMPLES, o prazo se estende até 08/01/2021;

Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES, Microempreendedores Individuais, empregadores, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, têm prazos diferenciados pelo número final do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas:

  • 08/09/2020 – CNPJ com final 0, 1, 2 ou 3;
  • 08/10/2020 – CNPJ com final 4, 5, 6 ou 7;
  • 09/11/2020 – CNPJ básico final 8, 9;
  • 08/07/2021 – pessoas físicas e eventos específicos.

Os entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais terão seus prazos estendidos da seguinte forma:

  • 08/09/2020 – eventos de tabelados (S-1000 a S-1070);
  • 09/11/2020 – eventos não periódicos (S-2190 a S-2420);
  • 08/03/2021 – evento tabelados (S-1010);
  • 10/05/2021 – eventos periódicos (S-1200 a S-1299);
  • 10/01/2022 – eventos tabelados (SST S-2210, S-2220 e S-2240).

Os entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal estão com prazo previsto até a data de 08/07/2022. Enquanto entes públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos têm prazo estabelecido até 09/01/2023.

Ainda com dúvidas com relação ao novo eSocial? Continue lendo!

Integridade da informação

 O foco da implantação do novo programa é o de substituir obrigações acessórias e garantir a integridade das informações.

Consequências de não cumprir a utilização do novo eSocial

O novo eSocial é uma atualização do antigo programa sendo que é indispensável realizar a sua implantação. Não cumprir essa exigência implicará no bom andamento dos seus negócios, pois tal ato é fundamental para a realização das tarefas cotidianas.

Como você pode ver, é muito importante implantar o uso do novo eSocial em sua empresa. A utilização da nova versão agilizará processos, reduzirá o tempo dos colaboradores na hora de informar dados no sistema, entre outras vantagens gerenciais. Caso ainda exista alguma dúvida com relação a utilização do novo programa, conte com a ajuda de um serviço especializado para auxiliá-lo com as novas regras!

Gostou do nosso artigo sobre o novo eSocial? Leia também nosso post Mudança para eSocial ainda é desconhecida da maioria das MPEs!

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