O que é uma sociedade simples e como ela funciona?

Para quem quer empreender ou atua como pessoa jurídica, é fundamental conhecer os principais conceito relacionados ao Direito de Empresa. Nesse cenário, saber o que é uma sociedade simples, as suas principais características e as responsabilidades dos sócios faz toda a diferença no dia a dia do negócio.

Neste artigo, trazemos um panorama completo com as principais questões e características relacionadas à sociedade simples. Além de entender o conceito, você vai saber o limite da responsabilidade dos sócios e suas atribuições, bem como as vantagens desse modelo e as dicas para começar uma sociedade simples. Acompanhe e entenda!

O que é uma sociedade simples?

A sociedade simples tem características e particularidades que fazem com que ela seja um tipo de negócio que se caracteriza pela execução de atividades intelectuais. Esse tipo de sociedade é formado por duas ou mais pessoas que decidem se associar profissionalmente para o exercício de uma atividade que pode ser de cunho científico, literário e/ou artístico.

Dessa forma, a sociedade simples não tem o propósito de atuar com produção e circulação de bens e serviços, mas sim de oferecer aos clientes serviços especializados.

Nesse contexto, as sociedades simples podem ser compostas entre advogados, médicos, dentistas ou fisioterapeutas que se reúnem para exercer a profissão em sociedade. Por exemplo, no caso de dois advogados que se juntam para montar um escritório de advocacia, a atividade pode ser exercida por meio de uma sociedade simples.

Porém, se uma clínica médica é formada por um investidor que contrata médicos como funcionários para que estes realizem atendimentos em saúde, nesse caso, a sociedade deixa de ser simples para ser uma sociedade empresária.

Quais são as principais características desse tipo de sociedade?

Como vimos, uma sociedade simples só pode ter essa configuração se for formada por sócios que desenvolvem atividades intelectuais. Nesse contexto, as atividades intelectuais são definidas como aquelas que demandam conhecimento técnico em uma área específica.

É importante destacar que, para executar uma atividade empresarial, não é necessário ter diploma universitário ou formação técnica específica. No entanto, para se enquadrar no modelo de sociedade simples, é necessário configurar o conhecimento técnico em uma determinada área.

É por isso que as sociedades simples são mais comuns quando reúnem sócios como engenheiros, advogados, médicos, dentistas, fisioterapeutas, arquitetos, veterinários e afins.

Um cuidado importante que se deve ter ao conceituar as sociedades simples e o trabalho intelectual é que as atividades propriamente ditas não são empresárias, apenas se enquadrando no conceito de empresa quando constituírem elementos de empresa.

Qual é a responsabilidade dos sócios nas sociedades simples?

Para entender de forma mais completa a sociedade simples, é necessário adentrar em alguns conceitos. Ao falar de uma sociedade simples podemos estar nos referindo ao tipo empresarial ou à atividade exercida. No tipo empresarial, com seu formato jurídico próprio, temos as sociedades simples puras e as sociedades simples impuras.

Quando da formatação da sociedade, os sócios podem optar por um regime jurídico diferente daquele padrão das sociedades simples. Isso significa que as sociedades simples podem escolher ser regidas pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas, o que, inclusive, é uma prática bastante comum.

Dessa forma, a sociedade simples tem a liberdade de escolher um tipo societário empresarial, mesmo que as suas atividades sejam de natureza exclusivamente intelectual.

Assim, os sócios não definem se a sociedade é simples ou empresária, isso depende apenas da atividade que eles exercem. No entanto, eles têm a liberdade para escolher o regramento aplicável ao seu negócio. Essa escolha é feita no momento da elaboração do contrato social, razão pela qual a formatação do instrumento é uma etapa importante no planejamento do negócio.

Mas, afinal, quais regimes jurídicos a sociedade simples tem à sua disposição para escolha? Os sócios podem escolher entre: sociedade limitada, sociedade simples, sociedade em comandita simples ou sociedade em nome coletivo.

Geralmente, a escolha se dá pelo tipo societário das sociedades simples limitadas, em razão da simplicidade de constituição e funcionamento, associada à limitação da responsabilidade dos sócios.

Com a sociedade simples limitada, os bens pessoais dos sócios são protegidos. O que significa que, se a empresa tiver problemas, os bens pessoais dos sócios não podem ser penhorados para pagar as dívidas da pessoa jurídica.

Vale destacar, no entanto, que os sócios têm suas responsabilidades, atribuições e obrigações. Estas geralmente se iniciam com a celebração do contrato social e são extintas apenas com a liquidação da sociedade.

Como abrir uma sociedade simples?

Se você se enquadra nos requisitos para a abertura de uma sociedade simples, primeiro, deve estar ciente da necessidade de buscar suporte de profissionais especializados. Além de conhecer a legislação, uma consultoria empresarial poderá orientar com relação às questões contábeis, tributárias e trabalhistas.

Confira a seguir um passo a passo simples com as principais etapas para a abertura da sociedade simples:

  • inscrição junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • elaboração do contrato social com todas as cláusulas essenciais, por exemplo: qualificação dos sócios, denominação, objeto, sede e prazo da sociedade, capital da sociedade, quota de cada sócio e modo de realização, obrigações dos sócios, identificação do administrador e atribuições, participação dos sócios nos lucros e perdas, entre outros;
  • seleção dos documentos de identificação e CPF dos sócios, acompanhados de cópias autenticadas;
  • em caso de sociedades que demandam registros em órgãos específicos e conselhos regionais (advogados devem fazer o registro da sociedade na Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo), é preciso providenciá-los;
  • solicitação do alvará de abertura na prefeitura da cidade onde o negócio será estabelecido;
  • licença da vigilância sanitária, nos casos em que se aplicar;
  • documentação do corpo de bombeiros.

Ao abrir um negócio, seja sociedade simples ou não, é fundamental elaborar um planejamento prévio, entendendo as necessidades e os objetivos dos sócios e formatando o negócio, a fim de que ele atenda aos seus objetivos.

Uma sociedade simples é uma opção aplicável aos negócios que envolvem trabalho intelectual, mas, como você viu, é interessante que ela seja pensada como sociedade simples limitada para proteger o patrimônio dos sócios.

Entretanto, cada caso deve ser analisado com as suas particularidades. Por isso, o suporte especializado vai ajudar a garantir a proteção e as melhores escolhas para a sua nova empresa.

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