Quais os cuidados na aplicação de penalidades ao empregado?

Aplicar penalidades ao empregado não é uma tarefa fácil, mas ainda é uma situação necessária para fazer com que eles cumpram suas obrigações e mantenham a conduta adequada dentro do ambiente de trabalho. É fundamental que o empregador conheça a legislação trabalhista brasileira e saiba aplicá-las adequadamente.

Para isso, é necessário conhecer o seu objetivo, os tipos de penalidades existentes, os requisitos a serem preenchidos para fazê-lo e como ela deve ser realizada no campo prático. Confira a leitura deste post para obter todas essas informações!

Qual é o objetivo das penalidades ao empregado?

Primeiramente, é importante saber para que serve uma penalidade, que é proporcionar ao colaborador a oportunidade de corrigir o seu comportamento no trabalho. Essa medida é tomada sempre que ele incorrer em um comportamento inadequado, ferir uma cláusula contratual ou regulamento interno da empresa, entre outras faltas.

Quais são os tipos de penalidades que podem ser aplicadas?

Existem diferentes formas de penalizar um comportamento faltoso, sendo que o empregador deve aplicar a sanção conforme a gravidade da ação do colaborador. Os tipos são:

  • advertência verbal (aviso): forma de chamar a atenção do colaborador;
  • advertência escrita (admoestação) : repreensão dada de forma escritura e anotada no livro ou ficha de registro do colaborador;
  • suspensão: é o ato de suspender colaborador por certo período, sendo que os dias não trabalhados serão descontados da sua remuneração. Lembre-se que a pena não pode se prolongar por mais de 30 dias;
  • demissão: rescisão do contrato de trabalho por justa causa, essa penalidade é usada quando o funcionário comete uma falha bastante grave ou comete os erros diversas vezes.

Quais são os requisitos para aplicar as penalidades ao empregado?

Você deve tomar certas precauções antes de aplicar as penalidades para evitar futuros problemas trabalhistas com seus colaboradores, já que a legislação brasileira impõe várias obrigações, proibições e limites para o ato. Entenda melhor abaixo.

A falta de ser atual

É importante que a penalidade seja aplicada assim que o colaborador tenha cometido a falta. Se você demorar para punir o colaborador — deixar para o próximo dia, por exemplo — ocorrerá o perdão tácito, que é uma forma implícita de perdoar o funcionário pela falha.

Não pode haver duas punições para a mesma falta

O empregador somente pode impor uma penalidade para cada falta. Não é permitido que ele aplique uma advertência e, posteriormente, suspenda o colaborador pelo mesmo motivo.

Considere o histórico do trabalhador

Para que você entenda o contexto que levou à falta, será necessário consultar o histórico do comportamento do colaborador. É possível que o funcionário tenha um conflito com outro empregado ou esteja passando por problemas pessoais, por exemplo.

Observe as demais restrições legais

De acordo com a legislação e entendimento dos tribunais brasileiros, os seguintes tipos de penalidades são proibidos no Brasil:

  • penas pecuniárias: é vedada a aplicação de multas ao colaborador;
  • transferências punitivas: uma penalidade não pode ser transferida de um colaborador para outro;
  • rebaixamento de função ou salário: a sanção não pode resultar na diminuição a remuneração ou alteração de cargo do colaborador.

Como deve ser feita a aplicação na prática?

O empregador pode impor a penalidade que entender adequada para cada caso, entretanto, é interessante que ele sempre analise o caso do colaborador e imponha as penalidades com moderação, proporcionalidade e com bom senso.

Pode ser difícil encontrar a sanção certa para cada falta, além de ser preciso realizar tudo conforme previsto na lei e tomar cuidado para não constranger (envergonhar) o colaborador. Para garantir que tudo seja feito conforme a legislação, você precisa ter sempre ao seu lado um profissional que entenda do assunto para gerenciar esse risco.

Todo empreendedor precisa saber como aplicar penalidades ao empregado adequadamente, já que isso contribui para que ele não cometa mais faltas e melhore seu comportamento. Mas é necessário fazer uma consultoria trabalhista para evitar problemas legais no ato.

Se interessou na consultoria trabalhista? Leia nosso artigo que explica como esse serviço funciona e quais são as suas vantagens!

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