Trabalho em regime de tempo parcial: fique por dentro das regras!

Com a flexibilização da rotina profissional, é cada vez mais importante estar atualizado sobre as novidades no campo contábil. Sendo assim, aproveitamos o momento para elaborar este post especial sobre o tema, esclarecendo o trabalho em regime de tempo parcial.

Afinal de contas, você conhece os detalhes dessa modalidade? Pelo sim, pelo não, desenvolvemos este artigo para responder às principais curiosidades sobre o assunto, explicando a sua definição, o funcionamento, as regras e as vantagens. Portanto, não perca tempo e continue a leitura!

O que é o trabalho em regime de tempo parcial?

Como o nome sugere, essa é uma modalidade em que o colaborador não conta com uma carga horária integral, ou seja, aquele tradicional formato das 44 horas semanais e 220 mensais. No regime parcial, a jornada fica entre 26 ou 30 horas semanais, portanto, entre 130 e 150 horas por mês.

Basicamente, a contratação em regime de tempo parcial é uma possibilidade interessante para muitas empresas, pois, em certos casos, a modalidade representa um encaixe perfeito entre as expectativas de quem contrata e de quem é contratado.

Quais as regras e as condições para a contratação em regime parcial?

Logicamente, a contratação de um profissional nesse formato exige conformidade com alguns requisitos básicos, que orientam determinadas questões, como a carga horária, a remuneração, a concessão de férias e, até mesmo, a conversão desse recesso em abono.

Além disso, é importante notar que todas as informações apresentadas aqui são espelhadas no art. 58-A da CLT, já considerando as atualizações da recente Reforma Trabalhista — Lei nº 13.467/2017. Agora, conheça as principais regras e condições para esse regime.

Carga horária

Como definido no artigo 58-A da CLT, a jornada de trabalho em regime parcial nunca poderá ultrapassar a carga de 30 horas semanais. No entanto, existe um detalhe importante aqui, que são as duas modalidades permitidas pelo regime:

  • carga de 30 horas semanais sem a possibilidade de horas extras durante a semana;
  • carga de 26 horas semanais com a possibilidade de 6 horas extras por semana.

Férias

Outro detalhe importante do regime parcial é sobre a configuração do período de férias. No entanto, aqui não existem segredos, pois os parâmetros são os mesmos que orientam o intervalo de recesso para os contratados no regime tradicional, ou seja, o período é definido em proporção ao número de faltas:

  • até 5 ausências no ano — 30 dias corridos de férias;
  • entre 6 e 14 — 24 dias corridos;
  • entre 15 e 23 — 18 dias corridos;
  • entre 24 e 32 — 12 dias corridos.

Além disso, também existe uma segunda questão. Conforme descrito na lei, o colaborador do regime parcial pode converter um terço do seu intervalo de férias em abono pecuniário.

Remuneração

Já aqui, não existem muitas novidades em relação ao período pré-reforma. Assim como já era, o salário dos funcionários de regime parcial continua a ser calculado em proporção ao valor pago aos colaboradores do regime tradicional, apenas reduzindo proporcionalmente para a menor jornada de trabalho.

Como você pôde ver, não existem muitos segredos quanto ao tema, mas, ainda assim, é muito importante se manter atento a essas mudanças. Mais do que isso, é fundamental reconhecer o papel de uma consultoria para avaliar a aplicabilidade desse regime no seu quadro de funcionários, uma vez que essa modalidade pode ser uma oportunidade interessante de otimizar os custos da sua operação.

Agora que você está bem atualizado sobre o trabalho em regime de tempo parcial, aproveite o momento para continuar aprendendo mais detalhes sobre essas questões. Para isso, recomendamos o nosso artigo especial sobre o tema, em que respondemos se todo trabalhador é empregado!

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